Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica